Termos e condicoes

Denominacao comercial: Paper's&Company

Titular/Nome fiscal: [NOME LEGAL DA EMPRESA]

NIF/NIPC: [NIF/NIPC]

Sede ou morada profissional: [MORADA]

Email de apoio: [EMAIL]

Telefone/WhatsApp de apoio: [TELEFONE]

A loja destina-se a consumidores com 18 ou mais anos.

Venda exclusiva a maiores de 18 anos. Nao vendemos tabaco, cigarros, nicotina, vapes, CBD, THC, cannabis, produtos a base de plantas para fumar ou produtos ilegais.

A informacao de produto, preco, stock e disponibilidade e apresentada antes da confirmacao da encomenda.

Produtos cuja venda online esteja dependente de validacao legal ficam bloqueados para compra ate decisao do proprietario.

Os precos sao apresentados em euros e indicam a etiqueta fiscal configurada no produto.

A encomenda so e registada depois de login ativo, aceitacao dos termos e confirmacao de maioridade.

O proprietario pode recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preco, indisponibilidade, suspeita de fraude ou impossibilidade legal de venda.

O pagamento real sera processado por prestador externo contratado pelo proprietario, como Eupago ou ifthenpay, atraves de backend/API routes.

Enquanto nao existir parceiro de pagamento fechado, o checkout regista a encomenda sem criar cobranca real.

A encomenda so devera ser preparada apos confirmacao de pagamento quando a integracao real estiver ativa.

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuizo dos direitos imperativos do consumidor.

Qualquer informacao comercial final deve ser revista pelo proprietario antes da entrada em producao.